domingo, 28 de junho de 2015

Congresso e TSE juntos - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 25/06

Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) estiveram reunidos em Brasília, na casa do presidente do Congresso, Renan Calheiros, para uma troca de ideias sobre temas que dizem respeito aos dois Poderes na reforma política.

O ponto mais importante tratado foi a redução do número de partidos, já que todos concordam que a discussão de questões fundamentais fica fragmentada com 28 partidos com representação no Congresso, dificultando decisões de consenso. A proibição pelo Supremo das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor em 2007, parece a todos hoje, políticos e ministros, um erro, mas o fim das coligações nas eleições proporcionais pode ser um ponto a ser recuperado pelo Senado para reduzir o total de partidos.

A solução será tratar o assunto num projeto de lei, sugestão do presidente do TSE, Dias Tofolli, já que uma emenda constitucional, por ter sido rejeitada pela Câmara, só poderia tratar do mesmo tema na próxima legislatura. O financiamento de campanhas eleitorais também foi discutido, e o ministro Gilmar Mendes aprovou a forma como foi feita pela Câmara, através de emenda, pois o tema está sendo discutido no STF sob a alegação da OAB de que o financiamento privado seria inconstitucional por desequilibrar a disputa em favor dos candidatos com mais dinheiro para campanha.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista quando já havia maioria de votos contra o financiamento privado, pretende liberar seu voto assim que o Congresso definir a questão. Com isso, a ação de inconstitucionalidade ficará prejudicada. A limitação das doações eleitorais é um assunto que preocupa o ministro Dias Tofolli, que sugeriu aos parlamentares que impusessem um teto que não desse margem a distorções, como na legislação atual, que fixa em 2% do faturamento da empresa esse limite, considerado excessivo. O presidente do TSE sugeriu R$ 1 milhão por empresa, e houve quem defendesse que cada doador possa financiar apenas um candidato a cada cargo eletivo. Ou um partido, se permanecer a fórmula aprovada na Câmara.

A questão do tamanho dos mandatos continua impedindo uma definição sobre o fim ou não da reeleição. Como não se chega a um consenso, a tendência é permanecer tudo como está - 4 anos para deputados e 8 para senadores -, o que faria com que o presidente da República ficasse também com um mandato de 4 anos, sem reeleição, considerado curto por consenso. Se o impasse não for superado, é possível que a reeleição seja mantida pelo Senado.

Aproveitando a ocasião, o ministro Gilmar Mendes fez campanha para que a Câmara adiasse a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele alega, com o apoio de vários colegas de tribunais superiores, mas com a oposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que o novo Código, ao ampliar a possibilidade de as partes levarem suas demandas ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai na contramão da reforma do Judiciário, que instituiu a repercussão geral e a súmula vinculante, institutos constitucionais que limitam o número de demandas que chegam à Corte e dão efeito multiplicador às decisões do STF, que precisa decidir apenas uma vez a questão constitucional, com a solução devendo ser repetida nas instâncias ordinárias.

Atualmente, uma vez decidida a questão pelo STF, cabe aos tribunais de origem aplicar o entendimento em cada caso concreto. Feita essa aplicação, a demanda acaba. O novo CPC criou mais um recurso ao STF: caberá a ele examinar se a aplicação do seu entendimento foi feita corretamente, tornando a Corte responsável por revisar, novamente, cada um dos casos repetitivos. Além disso, o art. 988, IV, do novo CPC, torna possível a reclamação direta ao STF contra qualquer decisão, de qualquer instância, que trate de questões constitucionais resolvidas pelo STF. Em vez de adiar a entrada em vigor do CPC, houve um acordo para que o Congresso aprove um projeto de lei que restabeleça o juízo de admissibilidade dos recursos nos tribunais de origem das ações. 

O vício da Mediocridade - JOSÉ SERRA


O Estado de S. Paulo - 25/06

 A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar

Os tropeços do modelo de ajuste econômico implantado pelo governo Dilma não surpreendem. Trata-se de uma frustração anunciada. Como eu disse no Senado no início de março, vaticinando o que viria, estamos diante de um oxímoro perfeito: um ajuste desajustado. Os principais objetivos – promover o equilíbrio fiscal, deter a inflação e melhorar as expectativas dos agentes econômicos – não só não foram atingidos, como ficaram mais distantes.

O comportamento da inflação derrubou as projeções e ela chegará perto dos 10% ao longo do ano. Isso era previsível, dado o tamanho dos reajustes dos preços administrados – energia, combustíveis e transporte –, além da resiliente indexação da economia.

As metas fiscais eram irrealistas e o déficit primário aumentou de 0,6% a 0,8% do PIB (12 meses) entre dezembro e abril. O déficit nominal cresceu de 6,2% a 7,5%% do PIB no mesmo período. Isso também era previsível, graças, de um lado, à queda das receitas do governo (perto de 5% real), derivada da recessão, e, do outro, à aloprada política de juros.

Desde que Dilma se reelegeu, o reajuste acumulado da taxa de juros (Selic) chegou a 2,75 pontos porcentuais. Os aumentos prosseguiram, apesar de a economia continuar desabando, de não haver pressão de demanda e de a diferença entre as taxas brasileiras e as do exterior serem imensas (cerca de 0% nos EUA e na Europa). São aumentos fúteis, mas que, além de derrubarem os investimentos e a atividade econômica, levando junto empregos e arrecadação, entram na veia do déficit público: o custo anualizado para o Tesouro da elevação dos juros é da ordem de R$ 38 bilhões!

O ônus social e político do ajuste desajustado para o governo Dilma ainda está por se manifestar plenamente. O desemprego, que saltou de 4,9% para 6,4% entre abril de 2014 e abril deste ano, caminha para 9% até dezembro, segundo projeção do professor J. R. Mendonça de Barros, que estima a queda do PIB de 1,5% a 2% em 2015 e crescimento zero em 2016. Alguém duvida que, como consequência, a crise política se agravará ainda mais no segundo semestre?

Aliás, se há um terreno em que o desempenho do governo deixa a desejar, é precisamente o das expectativas, que, no mundo econômico de hoje, funcionam cada vez mais como profecias que se autorrealizam. A sinalização de caminhos – frentes de expansão capazes de puxar a economia – é essencial para que políticas de ajustes funcionem melhor. Mas isso é tudo o que o governo não faz. Sem esforço, podemos identificar três frentes possíveis e necessárias: exportações, infraestrutura e petróleo.

No comércio exterior continuamos galhardamente aprisionados na Papuda da união alfandegária do Mercosul, segundo a qual renunciamos à nossa soberania comercial: qualquer acordo de livre-comércio com outro país precisa ser aprovado pelos sócios: Argentina, Uruguai, Paraguai e, agora, Venezuela.

Quanto à infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, estradas, hidrovias, energia, que turbinam o custo Brasil –, tardiamente se anunciou um plano, dificultado pelos juros elevados, que afastam parceiros privados, e pelos cortes de 36% dos investimentos federais. E para culminar, o toque cucaracha: o novo anúncio substituiu a alucinação do trem-bala Rio-São Paulo pela Ferrovia Transperuana, que supostamente abriria o caminho do Pacífico à economia brasileira. Só que sai mais barato exportar a soja do Brasil Central para a China via Porto de Santos ou Paranaguá que pela ferrovia do Pacífico: US$ 46 menos por tonelada, segundo Blairo Maggi. Mas miragem do projeto não é inofensiva: ao contrário, contribui para tirar a seriedade do anúncio e a piorar as expectativas.

No setor do petróleo, tudo ia bem até o acesso de megalomania que acometeu os governos petistas em relação à empresa, com os imensos e desastrosos investimentos em refinarias (prejuízos de R$ 80 bilhões), o loteamento político de cargos estratégicos e o arrocho dos preços dos combustíveis (prejuízos de R$ 60 bilhões) – estratégia oportunista para segurar a inflação. Assim a dívida líquida da Petrobrás chegou a R$ 330 bilhões, equivalentes a cinco vezes a geração de caixa operacional da empresa. Tanto é que a atual diretoria da estatal programou a venda de ativos da ordem de US$ 14 bilhões!

Em 2010, e como estratégia da eleição presidencial, o regime de concessão para a exploração do pré-sal foi substituído pelo de partilha. Estabeleceu-se que a Petrobrás deveria ser o operador único de cada área licitada e financiar pelo menos 30% do investimento necessário. Entre as discussões e definições sobre a mudança de método, e as dificuldades da Petrobrás para cumprir a nova obrigação, o Brasil ficou cinco anos sem leilões (2008-2013), levando a uma semiestagnação da indústria petrolífera.

Por isso mesmo, apresentei no Senado projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e de bancar 30% dos custos de investimentos. Hoje ela não tem dinheiro nem capacidade para cumprir esse papel. Garanto que os dirigentes mais responsáveis da empresa apoiam a medida, que, por outro lado, permitiria dinamizar a exploração do pré-sal. Aliás, a Petrobrás pôs em marcha um plano de venda de ativos de quase US$ 14 bilhões!

Soberania ameaçada? Invasão das transnacionais? Tudo delírio. A Petrobrás detém reservas equivalentes a 40 vezes sua produção anual! Mais ainda, a lei de 2010 permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) entregue à empresa, sem licitação, áreas que considere estratégicas. Meu projeto não mexe nisso nem no regime de partilha. (Ou seja, se aparecer um Kuwait dentro ou fora do pré-sal, o CNPE pode imediatamente entregá-lo à Petrobrás.)

Meu propósito é ajudar a recuperação da Petrobrás e a dinamização da produção nacional de petróleo. Uma contribuição à melhora das expectativas sobre a economia brasileira, mas o Palácio do Planalto se opõe.

A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela.

Moringa, a árvore mágica que pode acabar com a fome no mundo,in EPOCA


Suas folhas verdes contêm mais cálcio que o leite de vaca e mais ferro que o espinafre

HAROLDO CASTRO & GISELLE PAULINO (TEXTO E FOTOS)| DO VALE DO RIO OMO, ETIÓPIA
24/06/2015 - 15h46 - Atualizado 24/06/2015 15h46
Assine já!
Mulher Karo retira folhas verdes dos talos da moringa  (Foto: © Haroldo Castro/Época)
Poucos brasileiros ouviram falar de uma planta chamada moringa. Originária da Ásia e da África, a árvore de até 12 metros de altura fornece abundantes galhos carregados de pequenas folhinhas verdes. Considerada como uma panaceia para muitos males – de tratamento da malária a dores de estômago – e um alimento com alto valor nutritivo e com uma excelente composição de proteínas, vitaminas e sais minerais, a moringa é uma daquelas árvore que todos habitantes dos trópicos deveriam ter no quintal de casa.
Das 14 espécies identificadas, duas são as mais populares. Nativa das encostas do Himalaia, a Moringa oleifera foi reconhecida pela medicina ayurvédica como uma importante erva medicinal há quatro mil anos. A planta indiana acabou sendo disseminada por todo o mundo e chegou até o Brasil.
Uma espécie próxima é a Moringa stenotepala, nativa do leste da África. Segundo pesquisadores da Universidade de Addis Ababa, da Etiópia, que pesquisam a planta há quase duas décadas, a moringa possui uma elevada capacidade para combater diferentes doenças tropicais, tais como a leishmaniose.
Mas o que assombra os nutricionistas é sua composição como alimento. Pesquisadores concluíram que, comparada grama por grama com outros produtos, a moringa possui sete vezes maisvitamina C que a laranja, quatro vezes mais vitamina A que a cenoura, quatro vezes mais cálcio que o leite de vaca, três vezes mais ferro que o espinafre e três vezes mais potássio que a banana. E mais: a composição de sua proteína mostra um balanço excelente de aminoácidos essenciais (aqueles que precisamos ingerir pois o corpo humano não os produz).
Árvores de moringa  (Foto: © Haroldo Castro/Época)
Em um país lembrado por imagens de subnutrição, observar que a moringa etíope – a espécie Moringa stenotepala – é fartamente plantada na zona tropical do país nos dá um grande entusiasmo. Na estrada que sai de Arba Minch em direção ao sul, a árvore está espalhada em diversos campos de cultivo de milho, assim como ao redor das cabanas de palha dos habitantes da região.
Cerca de 90 km depois, chegamos em Konso, a porta de entrada para o território nativo dos povos do vale do rio Omo. Os vilarejos tradicionais da etnia Konso foram proclamados Patrimônio Mundial pela Unesco em 2011 devido aos terraços criados para a agricultura e às muralhas de pedras que protegem os assentamentos humanos.
Como se não bastasse a engenhosidade dos Konso com seus terraços, possibilitando uma agricultura sustentável nas encostas áridas das montanhas, os líderes da etnia plantam, há muitas gerações, árvores de moringa ao redor de suas casas. Assim, a folhinha verde tão nutritiva não falta a ninguém na comunidade e traz um mínimo de elementos nutritivos a toda a população, principalmente às crianças.
 
Árvores de moringa entre as cabanas dos habitantes Konso (Foto: © Haroldo Castro/Época)
Graças à moringa abundante e aos cereais e as leguminosas plantados nos terraços Konso, o fantasma da subnutrição afasta-se cada vez mais do sul da Etiópia. De fato, em todos os mercados semanais da região, sempre encontramos pencas e pencas de moringa fresca sendo vendidas para aqueles que não possuem uma árvore em seu quintal.
Thamyres Matarozzi, uma fotógrafa paulistana que viaja com nosso pequeno grupo de brasileiros, já conhecia a fama da moringa desde 2011 quando vivia em Londres. Por ser vegana e buscar uma alimentação consciente, Thamyres comprara na Europa dezenas de saquinhos de pó de moringa para complementar uma possível falta de proteínas ou vitaminas durante sua viagem à Etiópia. Qual não foi sua surpresa ao ver que quase todos os restaurantes onde comemos ofereciam moringa – ou, no idioma local, aleko – nas mais variadas formas, de sopa a refogado!
Thamyres compra um quilo de moringa fresca (Foto: © Haroldo Castro/Época)
Mulher da etnia Banna, com uma cabaça sobre seu penteado tradicional (Foto: © Giselle Paulino )
Uma jovem da etnia Ari chega com um carregamento de folhas de moringa nas costas (Foto: © Haroldo Castro/Época)
A moringa oferece ainda mais um presente às comunidades rurais. Devido a uma composição particular dos óleos e das proteínas contidas nas sementes, quando trituradas e misturadas a uma água turva e não potável, uma reação extraordinária é produzida: a água fica limpa. Como isso acontece? O pó das sementes de moringa possui a propriedade de atrair argila, sedimentos e bactérias, os quais acabam indo para o fundo do recipiente e deixando a água clara e potável.
Tanto as sementes da espécie etíope (Moringa stenopatala) como da asiática (Moringa oleífera) possuem as mesmas características de decantar a água. Pesquisadores do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais comprovaram, em testes de laboratório, que as sementes da moringa asiática conseguem remover 99% da turbidez da água.
Com todos esses atributos, não é difícil considerar a moringa como uma das plantas mais generosas do planeta. Por isso, várias ONGs de desenvolvimento humano que combatem a pobreza e a fome a chamam de “super planta”, “árvore milagrosa” ou “folha que salva vidas”. 
Depois de saber tudo isso, nosso próximo passo será comprar sementes e plantar moringa em casa!

Entenda as diferenças entre o casamento gay dos EUA e do Brasil

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-oficializa-casamento-gay-com-direito-a-sobrenome-e-partilha-de-bens-imp-,1031923

Do UOL, em São Paulo

 Ouvir texto
 
0:00
 Imprimir Comunicar erro
  • Mike Segar/Reuters
    26.jun.2015 - Casal se beija após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a Constituição do país garante aos casais homossexuais o direito de se casarem, no bairro de Greenwich Village, em Nova York
    26.jun.2015 - Casal se beija após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a Constituição do país garante aos casais homossexuais o direito de se casarem, no bairro de Greenwich Village, em Nova York
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (26) derrubar os vetos de Estados contrários ao casamento gay, o que na prática legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo para todo o território americano. O fato tem paralelo no Judiciário brasileiro, que já havia tomado decisão semelhante há quatro anos.
A maior autoridade jurídica americana julgou nesta semana o caso "Obergefell vs. Hodges", no qual James Obergefell processou o estado de Ohio (representado pelo político Richard Hodges) pedindo reconhecimento como viúvo de seu falecido parceiro, John Arthur. A decisão deve abrir precedente para todos os casais homossexuais do país oficializarem suas uniões, apesar da resistência de alguns Estados conservadores.
No Brasil, o casamento gay ocorre na prática desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e nem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
Entenda melhor as nuances dessas duas decisões e o impacto em seus respectivos países.

As decisões

Nos EUA: a Suprema Corte julgou que os 14 Estados que atualmente se negam a unir duas pessoas do mesmo sexo devem agora casá-las e também reconhecer seu casamento se ele foi celebrado em outra jurisdição. Cinco juízes votaram a favor, e quatro contra.
No Brasil: Em decisão unânime, dez ministros do STF equipararam a união homossexual à heterossexual. No entender do Supremo, casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Os homossexuais que tentarem a adoção devem acabar apelando à Justiça.

Alcance

Nos EUA: O parecer da Suprema Corte deverá valer para todo o país, mas há alguma controvérsia sobre retirar dos Estados seu próprio poder de decisão sobre o assunto, como ocorria até então. Procuradores-gerais de alguns Estados que eram contra o casamento gay, como Mississippi e Louisiana, já informaram que ela não entrará em vigor imediatamente, enquanto as cortes locais estudam e interpretam o parecer. John G. Roberts Jr., um dos juízes da Suprema Corte que votaram contra o casamento gay, também disse no texto final que a questão deveria ter sido deixada para os Estados.
No Brasil: A decisão do STF teve efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade, mas assim como nos EUA, não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays. Mas assim casais gays podem entrar na Justiça em casos de não-reconhecimento dos casais e provavelmente ganharão a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto. Nos últimos anos, o Congresso teve projetos de lei sobre o assunto para serem votados, mas não os colocou em pauta por razões políticas.

Argumentos

Nos EUA:  O juiz Anthony Kennedy afirmou na decisão que o interesse na dignidade pessoal é fundamental para a cláusula do devido processo da 14ª Emenda da Constituição americana, que diz que nenhum Estado deve "privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal". "As liberdades fundamentais protegidos por esta cláusula incluem a maior parte dos direitos enumerados na Declaração de Direitos".
No Brasil: Alguns ministros do STF evocaram o princípio de igualdade da Constituição para estender os direitos dos heterossexuais aos homossexuais. "Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito", afirmou o ministro Luiz Fux. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra Carmen Lúcia. Outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, deram seus votos favoráveis com ressalvas. Para Mendes, ainda existem "uma série de questões e divergências" nesse tema, mas seu voto não entraria no mérito dos "desdobramentos" deste reconhecimento.

Histórico

Nos EUA: A luta dos movimentos LGBT para oficializar o casamento entre pessoas do mesmo sexo existe há pelo menos 40 anos nos EUA. Em 1971, a Suprema Corte recebeu pela primeira vez um caso do tipo por parte de um casal homossexual de Minnesota. O Estado de Massachusetts se tornou em 2004 o primeiro do país a legalizar o casamento homossexual.
No Brasil: Na época, o então ministro do STF Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união estável de homossexuais já era reconhecida apesar da falta de um pronunciamento do Supremo. Decisões nesse sentido já tinham sido tomadas em tribunais do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, pesaram no julgamento no STF.

Consequências

Nos EUA: Além de garantir direitos de diversas naturezas decisão dos EUA reconhece que pessoas que acreditam que o casamento deva ser apenas entre um homem e uma mulher poderão continuar a se opõem ao casamento gay, com base na liberdade religiosa garantida na Primeira Emenda da Constituição do país. Esse debate deve continuar, disse o juiz Anthony Kennedy, mas os casamentos deverão ser permitidos.
No Brasil: Mesmo após a decisão do STF, em 2011, ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento. No mesmo ano, um juiz de Goiânia cancelou um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país; o ministro Luiz Fux chamou o ato de "atentado ao STF" passível de cassação. Em 2013, o CNJ aprovou a resolução que prevê que, em caso disso acontecer, que seja levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.
Ampliar

Discussões sobre o casamento gay pelo mundo200 fotos

1 / 200
26.jun.2015 - A Casa Branca foi iluminada em celebração à decisão da Suprema Corte que garante constitucionalmente o direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, nesta sexta-feira (26), em Washington (EUA) Evan Vucci/AP

sábado, 27 de junho de 2015

Legislativo inclui MP em receita e frustra previsão de arrecadação do TJ-SP


Às vésperas de apresentar proposta de orçamento do Tribunal da Justiça de São Paulo ao Executivo, a corte paulista teve suas expectativas de aumento da arrecadação frustradas pela Assembleia Legislativa do estado. O tribunal pediu o aumento da taxa judiciária de 2% para 4% sobre o valor dos processos — o Judiciário fica com 30% do que é recolhido com a taxa. A proposta foi aceita, mas com emendas dos parlamentares, das quais uma prevê justamente a diminuição do percentual destinado ao TJ-SP, passando de 30% para 25%. Os 5% retirados da instituição serão encaminhados ao Ministério Público de São Paulo.
Presidente do Tj-SP, Renato Nalini criticou as alterações do PL 112/2003.
José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, diz que o Projeto de Lei 112/2013, aprovado, “desfigurou a ideia original do tribunal”, que nunca propôs a redução do percentual destinado à corte. O texto inicial do PL, de autoria do próprio tribunal, propunha apenas o aumento do recolhimento da taxa judiciária, o que dobraria a arrecadação do tribunal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, no entanto,  incluiu as emendas no PL no mesmo dia em que ele foi colocado em votação do plenário em regime de urgência — último dia 9. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do governador.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), a “matemática” aprovada pela Casa beneficia o TJ-SP. “O tribunal tinha 30% sobre 2%. Passou a 25% sobre 4%. Além de aumentar a participação do tribunal na arrecadação, ele passou a receber mais 1% do que ele já recebia sobre as custas e  emolumentos extrajudiciais, o que implica em R$ 67 milhões a mais”, diz.
Presidente da Alesp, Fernando Capez, diz que matemática beneficia TJ.
Reprodução
Nalini, entretanto, se mostrou decepcionado ao falar com seus pares no Órgão Especial do tribunal. No último dia 17, ele afirmou que as discussões com o Executivo sobre as verbas destinadas ao Judiciário paulista foram “atropeladas” e disse ter sido surpreendido com a aprovação da PL da maneira como foi feita.
“Estou sofrendo críticas da minha instituição porque defendia incluir 9% [para o Ministério Público] da parte do estado, dos 60% que vão para o Tesouro. E não dos 30% da magistratura. Eu nunca teria  pretensão de reduzir a participação da magistratura”, afirmou aos colegas.
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, confirma que debates iniciais previam que a verba destinada ao MP viesse da fração que cabe ao Tesouro estadual, mas destaca que, em período de crise econômica, a proposta final do PL 112 foi o caminho mais adequado para o momento.
“Haverá uma expansão da arrecadação [do Judiciário], mas aquém daquilo que eles desejavam e precisam. É o início de uma nova realidade orçamentária e de rateio que privilegia a todos e não exclui ninguém. O Ministério Público estava excluído”, disse o procurador-geral.
Márcio Elias Rosa afirma que o rateio de valores privilegia a todos.
Reprodução
O argumento econômico prepondera nas justificativas para alteração. O presidente de Alesp aponta que o estado arrecada R$ 800 milhões a menos a cada mês e prevê uma redução de R$ 8 bilhões até o final do ano.
“O projeto tem o mérito de repartir a receita privilegiando a todos, ainda que todos não tenham sido contemplados na maneira que desejavam inicialmente. Ele é positivo, porque inova e não está impossibilitado que melhore no futuro. Há um espírito colaborativo”, conclui Elias Rosa.
Fundo do Judiciário
Outra questão criticada pelo presidente do tribunal é o acréscimo de dispositivo que prevê o pagamento do salário de servidores e magistrados com o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo – onde são alocados os percentuais das taxas judiciais e extrajudiciais que cabem ao Judiciário.
O texto hoje em vigor prevê que as verbas arrecadadas sejam usadas para modernização da administração do tribunal, desenvolvimento de programas, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento de servidores e magistrados. Na nova proposta, porém, o fundo servirá também para o pagamento de salários.
 “Com essa modificação, parece muito claro o recado do governo de que nós devemos nos valer do fundo e não pedir suplementação. O pior: também dizia que havia concordância do tribunal. Não houve concordância nenhuma”, disse Nalini, na última sessão do Órgão Especial.
O presidente do TJ-SP prevê pedir R$ 900 milhões de suplementação orçamentária este ano. Em 2014, o valor recebido foi de R$ 300 milhões.
Judiciário na Justiça
Aos colegas desembargadores, Nalini afirmou que se o projeto for sancionado do modo apresentado ao governador Geraldo Alckmin, o tribunal poderá entrar na Justiça contra a alteração legislativa.
“Se vier a ser sancionada, a lei será fulminada por incompatibilidade, porque a taxa de remuneração de serviço não pode ser destinada a cobrir outras necessidades. Isso é uma heresia em direito tributário.”
De acordo com Capez, a ampliação das formas como o fundo poderá ser utilizado não tem relação com futuros pedidos de suplementação.
“O fundo ajuda a cobrir todas essas despesas. Não entendo onde permitir a utilização do fundo para A ou para B possa impedir a suplementação. Se não usa o fundo pra pagar o servidor, precisa da suplementação para pagar o servidor. Se usa o fundo para pagar o servidor, precisa da suplementação para repor o fundo”, diz o deputado. Ao lembrar a crise econômica pela qual o estado e o país passam, Capez ressalta que a hora é de dividir: “Na casa que falta o pão, todos choram e ninguém tem razão”.
Principais alterações que a o Projeto de Lei 112/2013 promove nas normas:
Lei 11.608/2003 - Dispões sobre a taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense
Como é:
Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) II - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes; (...)
Artigo 9º - Do montante da taxa judiciária arrecadada, 10% (dez por cento) serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça indicadas no inciso IX do parágrafo único do Artigo 2° desta lei, e 21% (vinte e um por cento), ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, e 9% (nove por cento) distribuídos, em partes iguais, aos Fundos Especiais de Despesas do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, do Segundo Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal, instituídos pela Lei nº 9.653, de 14 de maio de 1997, para expansão, aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário do Estado.
Como fica:
Artigo 4º - (...) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes; (...)
Artigo 9º - Do montante da taxa judiciária arrecadada, 10% (dez por cento) serão destinados ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça indicadas no inciso IX do parágrafo único do artigo 2º desta lei, 25% (vinte e cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, e 5% (cinco por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, para expansão, aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Lei 11.331/2002 - Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
Como é:
Artigo 19 - Os emolumentos correspondem aos custos dos serviços notariais e de registro na seguinte conformidade: I - relativamente aos atos de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas: (...)
e) 3,289473% (três inteiros, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três centésimos de milésimos percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços; (...)
Como fica:
Artigo 19 - (...)
e) 4,289473% (quatro inteiros, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três centésimos de milésimos percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços;
f) 3% (três por cento) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, em decorrência da fiscalização dos serviços;

Lei 8.876/1994 - Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo
Como é:
Artigo 2º - Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento, o Fundo a que se refere o artigo anterior tem por finalidade assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, visando ampliar o acesso à Justiça, provendo recursos, em especial, para as seguintes atividades:
I - modernização administrativa do Tribunal de Justiça;
II - desenvolvimento de programas internos e aquisição de equipamentos de informática; e
III - aperfeiçoamento de servidores e magistrados.
Com fica:
Artigo 2º - Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento, o Fundo a que se refere o artigo 1º desta lei tem por finalidade assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, visando a ampliar o acesso à Justiça.
Parágrafo único - Desde que não haja destinação orçamentária suficiente no Tesouro do Estado e comprometimento da finalidade prevista no ‘caput’ deste artigo, os recursos do Fundo poderão ser utilizados para pagamento de subsídios, de despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, de despesas com recursos humanos, e de auxílios alimentação, creche e funeral.
Clique aqui para ler o PL112/2013, aprovado pela Alesp

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Um vilão de muitas caras ( revista Fapesp) Não lido

Combater a dengue agora e nos próximos anos requer a combinação de estratégias estabelecidas e inovadoras
MARIA GUIMARÃES e PABLO NOGUEIRA | ED. 232 | JUNHO 2015

Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on Google+Share on FacebookShare on LinkedIn



Larvas de Aedes aegypti se desenvolvem no laboratório para formação de linhagem transgênica
Não foi a praia que atraiu o virologista Paolo Zanotto, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), e o doutorando Julian Villabona-Arenas ao Guarujá, no litoral sul de São Paulo, no verão de 2012-2013. Eles estavam acompanhando os casos de dengue no município, selecionado pela proximidade com a metrópole paulistana, e analisando a genética dos vírus para reconstruir a malha de transmissão entre pessoas. As análises mostraram que dois bairros, Pae Cará e Enseada, eram os focos principais da doença, que deles se espalhava para outros pontos da cidade. O trabalho dos pesquisadores chamou a atenção de uma funcionária do departamento de vigilância sanitária local, que percebeu a preciosidade de saber onde estavam os casos com vírus ativos e convocou uma unidade de fumigação – o chamado “fumacê” – para matar mosquitos nesses locais. “Foram na cabeça do dragão e deram o tiro”, diz Zanotto. Depois disso, os mapas mostram uma situação mais fácil de controlar, com casos isolados. “É isso que precisa ser feito em todos os municípios”, preconiza, ao mesmo tempo que ressalta a necessidade de combinar vacinas a diferentes formas de controle do mosquito transmissor da doença.
O trabalho do grupo de Zanotto vem apontando caminhos para o combate à dengue e sublinhando o risco crescente das epidemias. Um motivo de alerta é a presença dos quatro sorotipos do vírus que eles observaram em Guarujá naquele verão, como mostra artigo de 2014 na PLoS Neglected Tropical Diseases. Provavelmente tem impacto a proximidade do porto de Santos, onde mosquitos e vírus desembarcam como passageiros clandestinos. Em Jundiaí, muito próxima à Região Metropolitana de São Paulo, os pesquisadores encontraram apenas os sorotipos 1 e 4, mas isso não chega a ser um alívio. Em conjunto, os dois municípios já revelavam que a capital paulista está sujeita a múltiplos vírus, criando uma situação conhecida como hiperendemicidade, que aumenta o risco de uma pessoa ser infectada várias vezes, com maior risco de casos do tipo hemorrágico. “A presença dos quatro sorotipos em um surto numa das áreas mais densamente povoadas no Brasil é um achado perturbador”, afirma Villabona-Arenas. “Essa cocirculação só havia sido documentada em países do sudoeste da Ásia há décadas e mais recentemente na Índia, sempre associada à maior gravidade de doença entre crianças.”
De fato, os números mais recentes não permitem relaxar, embora o medo imediato do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, comece a ficar em segundo plano com a chegada do frio e da seca, que não favorecem o desenvolvimento das larvas. A região Sudeste foi palco de 66% dos quase 746 mil casos registrados pelo Ministério da Saúde no país inteiro desde o início de 2015 até 18 de abril. É menos do que foi registrado em 2013, mas bem mais do que em 2014. Nesse total há uma gradação de gravidade – há quem mal sinta sintomas, outros têm febre alta e persistente e passam longos dias prostrados com fortes dores no corpo e náuseas que tornam impossível seguir a prescrição médica de tomar muito líquido. Nesse período, foram confirmados 414 casos graves e 5.771 com sinais de alarme, as categorias que exigem atenção médica. Bem mais do que no ano anterior, com uma alta proporção no estado de São Paulo. Entre os fatores de gravidade estão danos ao fígado e uma queda alarmante na concentração de plaquetas no sangue, que pode transformar qualquer lesão microscópica em uma hemorragia.
Para Zanotto, os números e a situação de hiperendemicidade indicam uma progressão alarmante da doença. “A dengue está apenas começando no Brasil”, avalia, com base num gráfico do número de casos desde 1995, que prevê uma escalada abrupta a partir de agora. Significa, em sua opinião, que os esforços contra as epidemias devem se tornar mais eficazes. “Deveríamos fazer como o corpo de bombeiros, que age em focos de incêndio, visando contê-los antes que se espalhem e escapem do controle.”
Os estudos de Zanotto em municípios paulistas como Guarujá, Jundiaí e São José do Rio Preto localizam focos de dengue em áreas com indicadores socioeconômicos mais baixos. Mas concentrar esforços nas favelas não basta, conforme mostra estudo do biólogo Ricardo Vieira Araujo, hoje funcionário da Coordenação de Mudanças Globais do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicado este ano na revista Brazilian Journal of Infectious Diseases. Em São Paulo, ele mostrou que em partes da cidade com temperatura superficial do solo significativamente mais alta, onde há baixa umidade, pouca cobertura vegetal e altos níveis de impermeabilização do solo – as ilhas de calor – há maior incidência de dengue.
Entre 2009 e 2013, Araujo trabalhava na Coordenação de Vigilância em Saúde de São Paulo, no monitoramento de doenças transmitidas por vetores e zoonoses na cidade. “Eu me perguntava por que uma favela na zona sul registrava tantos casos, enquanto em outra comunidade na zona norte, por exemplo, com características semelhantes, os números eram muito menores”, explica. Nesse mesmo período, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente concluiu um mapeamento de temperatura superficial do solo que apontava as ilhas de calor na capital. “Mas muitos dos pesquisadores ponderavam que as próprias ilhas estariam em regiões com indicadores socioeconômicos mais baixos, com uma densidade populacional maior. Então talvez a causa não estivesse nas temperaturas, mas nas condições sociais e demográficas.”
Para distinguir entre os fatores, foi necessário lançar mão de uma série de informações. O censo de 2010 do IBGE permitiu calcular a população, a densidade populacional, a renda média e o modo predominante de ocupação urbana nos 96 distritos administrativos de São Paulo. Os dados também indicavam onde estavam favelas, ocupações e cortiços. Com imagens de satélite foi possível analisar a cobertura vegetal, assim como criar um mapa com as temperaturas médias de superfície de toda a cidade. Os registros de casos autóctones de dengue vieram da Coordenação de Vigilância em Saúde, que entre 2010 e 2011 registrou cerca de 7.400 casos.
A integração das informações mostrou que 93% dos casos ocorreram onde a temperatura superficial média passava dos 28 graus Celsius (°C). Nas regiões com maior cobertura vegetal o número de casos por 100 mil habitantes era de apenas 3,2, diante de 72,3 nas menos arborizadas. Somando tudo, o tipo de ocupação parece influenciar menos a incidência de dengue do que a temperatura, no período analisado.


O brilho verde na cabeça e na cauda das larvas é o marcador que indica os insetos geneticamente modificados
O estudo foi mais a fundo e incluiu também um experimento em laboratório com duas linhagens de A. aegypti: uma usada rotineiramente pelos pesquisadores e outra obtida de ovos colhidos nocampus da USP. Ficou clara a influência da temperatura: quando alcança os 32°C, mais de 90% das larvas do inseto já viraram adultas.
O pesquisador alerta que os mapas das ilhas de calor não são estáticos e seria necessária uma atualização constante dos dados. Mesmo assim, ele considera importante que os profissionais de saúde e de infraestrutura urbana atuem de forma integrada. “Aumentar as áreas verdes é uma possibilidade. Mas vale lembrar outras alternativas, como as adotadas em vilarejos do litoral do mar Mediterrâneo, onde as casas são pintadas de branco como forma de amenizar o calor. Precisamos usar os recursos que temos para combater a dengue de forma estratégica e integrada”, pondera.
Vírus aladoUm dos recursos existentes para o combate ao mosquito é o uso de inseticidas, como no caso do Guarujá. O problema é que, por ser a estratégia mais utilizada, o A. aegyptidesenvolveu resistência aos inseticidas mais comuns, à base de piretroides, assim como não se espantam com a maior parte dos repelentes e continuam a rondar, com seu voo nervoso, as vítimas lambuzadas. Durante o doutorado na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, a bióloga Maria de Lourdes Macoris monitorou uma série de populações de mosquitos no interior paulista e verificou que, mesmo após 15 anos sem piretroides, a resistência se manteve. “O uso de inseticidas selecionou as populações resistentes”, explica o biólogo Paulo Ribolla, orientador do trabalho. “Algumas prefeituras já estão usando outros produtos, com maior sucesso.” Em seu laboratório, ele agora está implementando tecnologia para produzir mosquitos mutantes e investigar quais são os genes responsáveis pela resistência.
Na corrida evolutiva com os mosquitos, é necessário buscar novos inseticidas que sejam eficazes e atuem de modo abrangente nos criadouros. Esse objetivo move desde 2007 o grupo de pesquisa coordenado pelo engenheiro químico Eduardo José de Arruda, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul. “Fizemos um levantamento com o Aedes e com o pernilongo Culex quinquefasciatus, e constatamos que os insetos já apresentam resistência a algumas classes de inseticida”, diz Arruda. “Pode-se até matar todos os adultos de uma geração. Mas os ovos deixados nos criadouros, apesar da perda de viabilidade, poderão eclodir e repor a população em questão de meses.”


Depois de alinhados…
“As classes de inseticidas para as quais há resistência não deveriam mais ser usadas no controle”, diz Arruda, que ressalta os custos econômicos e ambientais da quantidade crescente necessária. O grupo coordenado por ele busca, junto com parceiros de outras universidades, a síntese e caracterização de compostos multifuncionais, que impedem a eclosão dos ovos e matam as larvas. Também destroem as bactérias, fungos e protozoários que constituem a dieta dos mosquitos, e podem interferir na comunicação química que atrai as fêmeas aos criadouros onde depositam os ovos. A ideia é encontrar estratégias para o controle de duas ou três gerações do inseto ao mesmo tempo e quebrar a sua dinâmica reprodutiva.
Por serem mais abrangentes os compostos multifuncionais exigem cuidados. Durante o mestrado na UFGD, Taline Catelan analisou os efeitos de quatro inseticidas fenólicos sobre ovos de Aedes e em Artemia salina, um pequeno crustáceo que vive na água. “AArtemia serve como um indicador dos eventuais danos aos mananciais”, diz Arruda. O estudo, publicado este ano na Advances in Infectious Diseases, mostrou que um dos compostos impediu completamente a eclosão dos ovos do mosquito, mas afetou as populações de Artemia.
Ainda mais promissores são os resultados dos estudos com metalo-inseticidas, que contêm cobre ou ferro. Os compostos desencadeiam uma reação de estresse oxidativo que pode causar danos letais nas células e nos tecidos. “É como se usássemos um cavalo de Troia para levar o composto para o interior das células, e o metabolismo ativo do inseto produzisse in situ o inseticida”, diz Arruda.
Dormindo com o inimigoCom a eficácia incerta dos inseticidas, é necessário buscar outras armas. O laboratório da bioquímica Margareth Capurro, do ICB-USP, concentra-se diretamente nos pequenos insetos de pernas listradas, de uma maneira inusitada: produzindo milhares e milhares deles para soltar no ambiente. “Virei uma consultora mundial em produção de mosquitos em massa”, conta a pesquisadora, que durante a elaboração desta reportagem viajou à China exatamente para isso. Numa fábrica localizada em Juazeiro, na Bahia, Margareth trabalhou com a Moscamed Brasil para implementar a produção de uma linhagem desenvolvida pela empresa britânica Oxford Insect Technologies (Oxitec). Esses mosquitos geneticamente alterados acumulam uma proteína que faz as células das larvas entrarem em colapso, de maneira que não chegam à fase adulta (ver Pesquisa FAPESP nº 180). No ano passado, sua equipe publicou no Journal of Visualized Experiments um vídeo mostrando como é a produção, inclusive a laboriosa separação de pupas masculinas e femininas por tamanho (as fêmeas são maiores).


… os ovos recebem injeções que induzem modificações genéticas
A separação é necessária porque apenas os machos, que não picam e não carregam o vírus, são liberados na natureza para cruzar com as fêmeas selvagens, produzindo a descendência modificada e inviável. Para conseguir essa produção, toda a infraestrutura e logística foi cedida pela Moscamed. A empresa também fechou parcerias com o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que têm contribuído para financiar a iniciativa. No início, a equipe tinha até jornalista para ajudar na comunicação com a população local. “Não podíamos chegar na cidade soltando mosquitos”, diz Margareth. “Entramos na casa das pessoas para conversar e explicar o projeto; usamos rádio, televisão, comunicação local.”
Mas não é porque a produção existe que a pesquisa termina. Os mosquitos da Oxitec continuam a ser testados em laboratório para ver como o vírus da dengue se comporta no hospedeiro. Com esse conhecimento, é preciso sempre voltar a campo, num processo constante. “No potinho tudo funciona, mas no ambiente o mosquito alterado voa tanto quanto o selvagem?”, questiona a pesquisadora. Voa, ela já observou. Outro problema é produzir machos compatíveis com a população feminina do sertão baiano. No laboratório eles crescem demais, como qualquer animal alimentado à vontade sem necessidade de esforço. Foi preciso encontrar o número de larvas que devem se desenvolver num determinado volume de água, e quanto alimento devem receber.
Os testes em Juazeiro, até 2013, e Jacobina, que começaram nesse mesmo ano, têm mostrado que o sistema funciona, apesar de alguns percalços. “A frequência de cópula é mais baixa, por isso temos que aumentar a quantidade de mosquitos.” A liberação deve ser constante, mas com ajustes semanais à população dos insetos. Com os transgênicos, a quantidade deles diminuiu na cidade toda. Mas Margareth alerta que é preciso manter os esforços na busca por criadouros.
A parceria com os agentes de saúde indicou a necessidade de melhorar o procedimento. “Eles encontram criadouros com larvas e não têm como saber se são viáveis”, diz a pesquisadora. O jeito foi investir em desenvolver machos estéreis no laboratório. Como a fêmea copula apenas uma vez na vida e armazena o líquido seminal, basta um encontro com macho estéril para não ser capaz de produzir prole. Mas essa linhagem transgênica ainda não está no ponto, com apenas entre 30% e 40% de esterilidade. É preciso mais tempo de cruzamentos controlados para se chegar ao produto final, segundo explica Margareth.
Outra manipulação genética em desenvolvimento visa impedir o nascimento de fêmeas, um processo chamado de reversão sexual que produz uma linhagem inteiramente masculina. Isso aumentaria a produtividade da fábrica, já que atualmente 50% das larvas são fêmeas e há uma perda no processo de separação das pupas. “Perdemos entre 15% e 25% dos machos”, relata a pesquisadora. Se os duplos transgênicos, estéreis e com reversão sexual, funcionarem, não é só a produtividade que melhorará. Atualmente é preciso transportar as larvas de machos em carros refrigerados até Jacobina. Se houver a certeza de que só se produzem machos, será possível enviar pelo correio folhas de papel com os ovos aderidos.
Os resultados são promissores, mas podem não ser suficientes. “Se eliminarmos o mosquito, a dengue acaba; se apenas reduzirmos a população, depois de uns anos a doença volta a atacar”, explica Margareth. É o que aconteceu em Cingapura no início da década passada. Com um número reduzido de mosquitos, a proporção de insetos infectados aumenta. Como a resistência humana também cai sem exposição ao vírus, o risco é de uma ressurgência forte da epidemia.
Por isso, Margareth e o doutorando Danilo Carvalho propõem um combate ao mosquito em duas fases, conforme explicam em artigo de 2014 na Acta Tropica. A ideia seria, depois de reduzir a população com machos estéreis, liberar uma segunda linhagem, atualmente em estudo no laboratório, portadora de uma mutação que permitiria ao mosquito reconhecer as células do próprio sistema digestivo, nas quais os vírus começam a se replicar, e destruí-las.
Batalha internaPor mais que se combatam os mosquitos, a doença não será facilmente erradicada e requer a ajuda do sistema imunológico. A iminência de uma vacina tem sido alardeada, mas não deve estar disponível de imediato. A mais próxima é a produzida pelo laboratório francês Sanofi Pasteur, que aguarda aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar no mercado brasileiro em 2016. Mas sua eficácia não convence o microbiologista Luís Carlos de Souza Ferreira, do ICB-USP. Ele explica que a base dessa vacina é do vírus da febre amarela. Apenas uma parte do genoma responsável pelas proteínas estruturais pertence ao vírus da dengue.
“Acreditava-se que fosse suficiente, porque é com base nessas proteínas que os anticorpos reconhecem o invasor”, explica. Mas seu grupo e outros têm mostrado que, no caso da dengue, quando os níveis desses anticorpos são baixos ou eles são pouco eficientes, os vírus remanescentes são conduzidos para as células onde se replicam. Destruir essas células é tarefa dos linfócitos T, e o alvo principal são outras proteínas do vírus – as não estruturais. “Nossas pesquisas têm mostrado que a resposta dos linfócitos T é importante na dengue”, conta. Segundo ele, isso não acontece na vacina produzida pela Sanofi Pasteur.
Uma das linhas de pesquisa de Ferreira busca justamente produzir uma vacina baseada numa dessas proteínas, a NS1. Famosa por ser o marcador que indica que uma pessoa cheia de dores no corpo está infectada com o vírus da dengue, a proteína tem se mostrado um bom alvo, como relata um artigo de revisão de 2014 na Virus Research. “Produzimos o NS1 em bactérias e purificamos para usar como componente da vacina”, conta Jaime Henrique Amorim, pesquisador de pós-doutorado e primeiro autor do artigo. “Conseguimos 50% de proteção nos testes em camundongos; é uma formulação promissora, embora ainda muito longe de se tornar um produto aplicável a seres humanos.”
Além dessa faceta mais aplicada, outra vertente dos estudos conduzidos no laboratório  busca entender o padrão da resposta imunológica. Esse enfoque pode avaliar e aconselhar o desenvolvimento de outras vacinas, e leva Ferreira e Amorim a considerar mais promissora a vacina que está em fase de testes clínicos no Instituto Butantan. “Estudos feitos nos Estados Unidos mostraram que essa vacina, baseada em formas atenuadas dos quatro tipos virais da dengue, provoca uma resposta parecida com a de pessoas que foram infectadas e conseguiram neutralizar o vírus”, explica Amorim.
Produzida no Brasil, a vacina foi desenvolvida nos Estados Unidos, nos Institutos Nacionais de Saúde (NIH). “Neste momento estamos finalizando a fase 2 de estudo clínico”, conta o médico Alexander Precioso, diretor do Laboratório Especial de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância do Instituto Butantan. Ele espera ter todos os resultados colhidos, analisados e divulgados ainda este mês.
De acordo com Precioso, 300 pessoas já foram testadas, mostrando que a vacina é segura. Esses resultados levaram o Butantan a enviar à Anvisa o pedido de autorização para o início da fase 3 antes mesmo de ter todos os dados coletados da etapa anterior. “Precisamos iniciar o quanto antes o recrutamento de voluntários para conseguir vacinar antes da próxima sazonalidade”, explica o médico. Se tudo correr bem, isso permitiria iniciar a aplicação da vacina assim que a fase 2 esteja concluída. Esse cronograma permitiria que a reação imunológica à vacina fosse posta à prova no próximo verão, estação em que acontecem os surtos de dengue em várias regiões do país. Depende de conseguirem recrutar os voluntários, que devem ser 17 mil pessoas em todo o país, das características do próximo surto e de como será a resposta dos imunizados. O plano do Butantan é solicitar o registro da vacina assim que os dados de eficácia forem demonstrados e manter o acompanhamento dos participantes por pelo menos cinco anos, para avaliar a durabilidade da resposta imunológica e definir a necessidade e frequência de reforços da vacina.
Parece haver um consenso: não há solução única, em termos de estratégia nem de geografia. Em cidades como o Rio e São Paulo, a maior incidência acontece no verão, em que há mais chuvas e a temperatura é elevada. Já no Nordeste é na seca que a doença atinge mais pessoas, quando a estiagem leva os moradores mais pobres a armazenar toda a água que puderem, dando origem a criadouros de A. aegypti. As autoridades sanitárias precisam, por isso, avaliar cada município para estabelecer as estratégias de combate.
De qualquer maneira, a ação precisa ser multifacetada, com vacinas e combate aos mosquitos de vários tipos. Paolo Zanotto defende que se recolham dados de forma redundante para maximizar a eficácia das intervenções, com ação do governo, das universidades e da iniciativa privada. A integração e disseminação de informação validada independentemente é o que pode permitir uma ação concertada para prevenir epidemias e dirigir a intervenção para economizar recursos. Se as situações de risco fossem bem conhecidas, não seria necessário, por exemplo, vacinar a população inteira, defende o virologista. “O que eu faço teria maior impacto se houvesse interação institucional efetiva. Está na hora de pensar diferente e agir de forma integrada: sem superposição há lacunas.”
Projetos
1. Avaliação e melhoramento de linhagens transgênicas de Aedes aegypti para controle de transmissão de dengue (nº 2013/19921-9); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisadora responsável Margareth Capurro Guimarães (ICB-USP);Investimento R$ 310.817,00 (FAPESP).
2. Dengue: produção de lotes experimentais de uma vacina tetravalente candidata contra dengue (nº 2008/50029-7); Modalidade Programa Pesquisa para o SUS;Pesquisador responsável Isaias Raw (Instituto Butantan); Investimento R$ 1.926.149,72 (FAPESP/CNPq-PPSUS).
3. Filogeografia do vírus da dengue nos municípios de Jundiaí e Guarujá no estado de São Paulo (nº 2010/19059-7); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular;Pesquisador responsável Paolo Marinho de Andrade Zanotto (ICB-USP);Investimento R$ 229.608,82 (FAPESP).
4. Estratégias vacinais voltadas para o controle da dengue baseadas em proteínas recombinantes e adjuvantes de natureza microbiana (nº 2011/51761-6); ModalidadeAuxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisador responsável Luís Carlos de Souza Ferreira (ICB-USP); Investimento R$ 813.542,17 (FAPESP).
Artigos científicos
AMORIM, J. H. et alThe dengue virus non-structural 1 protein: Risks and benefits.Virus Research, v. 181, p. 53-60. 6 mar. 2014.
ARAUJO, R. V. et alSão Paulo urban heat islands have a higher incidence of dengue than other urban areasThe Brazilian Journal of Infectious Diseases, v. 19, n. 2, p. 146-55. mar-abr. 2015.
CATELAN, T. B. S. et alEvaluation of toxicity of phenolic compounds using Aedes aegypti (Diptera: Culicidae) and Artemia salinaAdvances in Infectious Diseases, v. 5, n. 1, p. 48-56. 28 fev. 2015.
CARVALHO, D. O. et alTwo step male release strategy using transgenic mosquito lines to control transmission of vector-borne diseasesActa Tropica, v. 132 supl, p. S170-7. abr. 2014.
MACORIS, M. L. G. et alImpact of insecticide resistance on the field control of Aedes aegypti in the State of São PauloRevista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, v. 47, n. 5, p. 573-8. set-out 2014.
VILLABONA-ARENAS, C. J. et al. Detection of four dengue serotypes suggests rise in hyperendemicity in urban centers of BrazilPLoS Neglected Tropical Diseases. 27 fev. 2014.
Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on Google+Share on FacebookShare on LinkedIn