sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Campinas será 1ª cidade do país a usar esgoto tratado para abastecimento


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Em meio à forte estiagem que atinge o Sudeste, Campinas (a 93 km de SP) anunciou nesta quinta-feira (30) que será a primeira cidade do país a usar esgoto tratado para o consumo direto da população.
A obra está estimada em R$ 12 milhões, será financiada pela concessionária que administra o aeroporto de Viracopos e deve ficar pronta em 18 meses.
Atualmente, parte do esgoto da cidade é tratado e transformado em água de reúso -que tem 99% de pureza, mas não serve para consumo humano.
Parte dela é utilizada pelos bombeiros e pela prefeitura, para regar praças e jardins, por exemplo, e vendida para empresas, como o próprio aeroporto. Outra parte é despejada no rio Capivari.
A diferença é que, com a construção de uma adutora de 19 km, anunciada nesta quinta, a água de reúso será toda lançada no rio no ponto onde a Sanasa (empresa mista de água e esgoto do município) capta água para abastecer cerca de 7% da cidade, que tem 1,1 milhão de habitantes.
Ou seja: o esgoto transformado em água de reúso será lançado no rio, e a água misturada –a que já estava no leito mais a de reúso– será captada para uma nova etapa de tratamento antes de seguir para as torneiras dos campineiros.
"É algo inédito, mas totalmente seguro e sem qualquer risco para a população", afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), ao anunciar a projeto. "Das águas que são despejadas nos rios, a maioria é muito mais poluída [que a água de reúso]. O grau de pureza é de 99%."
A Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o sexto maior aeroporto do Brasil, ficará com 10% da água de reúso produzida –a capacidade de produção da Epar (Estação Produtora de Água de Reúso) Capivari é de 360 litros por segundo. Os outros 90% serão despejados no rio, captados na sequência e tratados novamente.
"Eu vou jogar [a água de reúso] no rio por uma questão psicológica e porque não existe legislação específica no Brasil para tratar direto e oferecer à população", diz Marco Antônio dos Santos, diretor-técnico da Sanasa. "Nós vamos gastar mais dinheiro fazendo isso, mas é preciso para as pessoas se acostumarem com a ideia."
"Tenho muita tranquilidade em falar que essa água [de reúso] é muito melhor [que a do rio]", afirma Santos. Uma análise da água de reúso com a adição de cloro, diz, passou em todos os requisitos da portaria 2.914 (que dispõe sobre a qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).
Para pagar o investimento feito por Viracopos, a Sanasa vai parcelar os R$ 12 milhões com descontos na conta de água do aeroporto. Hoje, o gasto mensal é de aproximadamente R$ 200 mil, valor que deve aumentar com a expansão do aeroporto.
2ª ESTAÇÃO
Também no prazo de 18 meses, a Sanasa pretende transformar a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Anhumas em uma segunda Epar, para melhorar a captação da cidade no rio Atibaia (que abastece 93% da população).
O custo para transformar a estação é de R$ 90 milhões, mas ainda não está definido de onde virá o investimento –a Epar Capivari foi construída entre 2010 e 2012 com dinheiro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A adaptação vai fazer com que os atuais 600 litros por segundo de esgoto tratado que são jogados no ribeirão Anhumas, afluente do Atibaia que deságua a menos de 1 km da captação da Sanasa no rio, sejam transformados em água de reúso e também melhore a qualidade do rio, diminuindo a concentração de poluentes e barateando o tratamento.
Questionado sobre a possibilidade de a população rejeitar a ideia de consumir o esgoto tratado, o prefeito de Campinas disse que não tem esse temor e que a desinformação deve ser combatida. "Muitas regiões do país dão água para a população de menor qualidade [que a água de reúso], e ainda vamos jogar essa água no rio e fazer o tratamento de novo."
OUTRAS MEDIDAS
Como resposta à crise de abastecimento que deixou até 50% da população sem água nas torneiras por 11 dias, a Prefeitura de Campinas e a Sanasa anunciaram outras medidas nesta quinta, entre elas a contratação de uma empresa que vai analisar a viabilidade da construção de uma represa com capacidade para manter a população de Campinas abastecida por, no mínimo, 77 dias.
O desabastecimento que atingiu os campineiros teve três principais fatores: altas temperaturas, que aumentaram o consumo da população, baixa vazão dos rios e má qualidade da água, que impedia o tratamento de líquido em quantidade suficiente para atender a demanda, e baixa capacidade de reservação da Sanasa (hoje, os reservatórios da empresa são capazes de manter a cidade abastecida por apenas seis horas, caso haja um problema na captação).
Foi anunciado também um programa de pagamento por serviços ambientais a quem preservar nascentes (das 2.500 existentes, 2.000 estão em estado de degradação) e de punição a quem cometer crimes ambientais, a criação de um grupo de trabalho permanente para empreendimentos imobiliários sustentáveis, envolvendo diversas secretarias municipais e entidades civis como o Secovi, o Crea e o Comdema, e o endurecimento na fiscalização de desperdício de água.
"Todas as medidas que estamos tomando são importantes para que não falem que estamos esperando chover", diz o prefeito, que evitou dizer se no curto prazo a população pode ser novamente afetada pela falta de água nas torneiras. "Nós estamos trabalhando. Agora, a chuva precisa vir, e, se Deus quiser, virá."

A água da chuva pode ser usada para fins não potáveis

A água da chuva pode ser usada para fins não potáveis, como lavar piso, carros, irrigar plantas e descarga de vaso sanitário

Reprodução/ Pinterest
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Ideia é incentivar pessoas a construírem as próprias cisternas
Pensando em empoderar os cidadãos e criar uma alternativa emergencial para a crise d'água de São Paulo, surgiu o Movimento Cisterna Já -iniciativa independente que pretende promover o reaproveitamento da água da chuva.
O grupo é composto por pessoas ligadas à permacultura e desde de agosto vem buscando soluções para a questão.
Claudia Visoni, uma das criadoras da iniciativa, explica que as cisternas foram identificadas como a ação mais simples e imediata, pois qualquer pessoa pode construí-las."Afinal, se os reservatórios não dão conta do abastecimento, segurar a água que cai do céu é uma solução", conta.
Reprodução/ Pinterest
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Movimento disponibiliza manuais e realizará oficinas e mutirões para captação da água da chuva
Como nas grandes cidades, a água da chuva é escoada muito rapidamente e, em contato com o chão ou esgoto, todo esse potencial é perdido.
Projeto
A ideia do movimento não é fazer a cisterna para ninguém, afinal o grupo não possui condições para isso.
O grupo pretende realizar mutirões para ensinar a construção das cisternas. O primeiro evento acontecerá no dia 9 de novembro, no Festival da Praça da Nascente, com horário a confirmar.
reprodução
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Manual para construção de mini cisterna caseira
Na página do grupo, já é possível encontrar manuais para construção de cisternas, locais onde encontrar os produtos, além de outras referências. Acesse aqui.
Sobre a crise
Para Claudia, a crise é um bom momento para revermos o modelo centralizado de recursos. "No passado, a humanidade não era assim. As fontes de energia, água e alimentos eram pulverizadas. Hoje, jogamos na mão do estado e das empresas prover todos os recursos e estamos entrando em colapso", conta.
"É preciso rever esse modelo de toda energia sair de Belo Monte e toda a água sair da Cantareira. Não está dando certo.  E se transformássemos esse investimentos em painéis solares e cisternas? Resolveríamos o problema sem devastar nada", comenta.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Como Geraldo Alckmin, representante da linha-dura tucana, se prepara para ser o próximo presidente do Brasil (pauta)


Uma turma de tucanos e afins venceu a eleição, ainda que o TSE tenha anunciado a vitória da petista Dilma Rousseff. Geraldo Alckmin é seu líder. São os linhas-duras, como o coronel Telhada, os pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano, as viúvas da Ditadura; são os neo-bandeirantes, que professam um barulhento regionalismo contra o norte e o nordeste; os que defendem o encarceramento em massa e a redução da maioridade penal; os que enaltecem a polícia violenta e se opõem à ampliação dos direitos LGBTT e da mulher; a turma que tem ojeriza à ideia dedescriminalizar o uso da maconha.
As urnas mostraram que as hostes de Geraldo Alckmin avançaram sobre territórios petistas nunca dantes alcançados, enquanto as Minas Gerais de Aécio Neves humilharam o candidato tucano, votando majoritariamente em Dilma.
O mesmo aconteceu em Pernambuco, onde a família de Eduardo Campos, depois de decidir por Aécio, amargou a derrota que o finado jamais experimentou.
Alckmin saiu do segundo turno já consagrado como o próximo candidato tucano à presidência da República. 
Costuma-se perguntar o que Geraldo Alckmin tem tanto a seu favor que nada, nem as contas secretas dos operadores do escândalo do metrô; nem a implantação da USP Leste sobre um lixão tóxico; nem os índices crescentes de criminalidade no Estado; nem as torneiras secas e a incompetência da Sabesp, conseguiram derrubá-lo.
Pois o que ele tem é uma narrativa coerente. Ele convence como um conservador que vive em consonância com o conservadorismo que professa.
Ele não finge ser contra o aborto, como fez a mulher de José Serra, Monica Serra. Todos se lembram dela fingindo indignação para denunciar que Dilma seria “a favor de matar as criancinhas”. Depois se soube que a própria Monica Serra, ela mesma, já havia feito um aborto, anos antes.
Alckmin não é assim. Ele é sinceramente contra.
Filho de um conservador simpático ao Opus Dei, Alckmin tem sólida formação católica. Ele não finge que defende os direitos humanos. “Quem não reagiu está vivo”, disse o governador paulista certa vez, justificando um massacre cometido pela PM, a mesma PM que acaba de bater mais um recorde de letalidade, com o crescimento em 150% no número de mortes decorrentes –alegadamente – de confronto.
Alckmin não dá folga para os usuários de drogas –e as cadeias paulistas estão cheias de jovens presos com quantidades ínfimas de maconha ou outras substâncias. Isso apesar de seu correligionário e estrela maior do tucanato, Fernando Henrique Cardoso, ser um ferrenho defensor dadescriminalização da maconha. E apesar de Aécio Neves ser sempre relacionado a comportamentos heterodoxos na área.
E não venham falar em penas alternativas. Isso não é com Alckmin, o homem para quem governar é construir cadeias. No início do ano, ele prometeu entregar até dezembro 11 novas unidades prisionais no Estado. Serão mais 8.728 vagas abertas na verdadeira escola do crime que é o sistema carcerário, sabidamente controlado pelo PCC.
Ah, e tem a questão da redução da maioridade penal, mas nesse quesito São Paulo está na vanguarda, já dispensando aos menores infratores tratamento equivalente ao dos detentos em cadeias para adultos (veja, a propósito, entrevista com o antropólogo Fábio Mallart.
É uma agenda conservadora, que retira sua força do medo dos cidadãos paulistas de serem atingidos pela violência da bandidagem. E como não temer essa violência se a Capital de São Paulo registrou até setembro 121.940 roubos, número que quase se iguala ao total de roubos registrado em 2013 inteiro?
Alckmin é mestre no manejo da narrativa da violência. Se o número de crimes aumenta, ele anuncia mais polícia nas ruas, mais prisões. E logo surge uma estatística mostrando que a PM está matando mais – o que os arautos da violência policial apresentam como a prova de que as forças da lei e da ordem estão trabalhando.
É por essas e outras que Alckmin se tornou o grande vitorioso na derrota tucana. Um Aécio colado em FHC não conseguiu nem sequer ganhar em seu próprio Estado. Marina e a agenda sonhática desidratou-se no embalo das idas e vindas de sua proverbial falta de convicção.
Vários marqueteiros e alguns luminares atribuíram a derrota tucana à incapacidade da campanha de Aécio em entender os eleitores, grandemente transformados depois de 12 anos de governos petistas.
“A sociedade brasileira é outra. E o PSDB tem dificuldade de reconhecer que, durante o governo Lula, houve melhoria expressiva”, disse o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Querer ganhar eleição com um programa de governo que tinha como ponto forte a volta de Armínio Fraga, convenhamos, foi coisa de doido.
Alckmin é diferente. Ele entende e oferece algum tipo de resposta para as angústias desse novo eleitor, que conseguiu comprar o primeiro carro, o primeiro celular chique, a primeira geladeira dúplex, além de colocar o primeiro filho na faculdade.
Oferece a repressão brava contra quem queira tomar na marra o que foi tão arduamente conquistado. Não resolve, mas consola saber que “vai ter troco”. É disso que vivem os programas sensacionalistas, Datenas e Marcelos Rezendes, de todas as tardes.
Isso posto, é razoável supor que a renovação no ninho tucano jogue fora a agenda descriminalizadora, FHC e os antigos fundadores do PSDB  – tudo junto – para melhor acolher a linha-dura dos setores mais conservadores do partido. E que a próxima campanha eleitoral tucana dê-se sob o signo da ordem e da moralidade alckmista (sem esquecer o receituário ortodoxo e privatista de sempre).
A saída para a esquerda é parar de se fingir de poste quando a questão é o enfrentamento das questões ligadas aos direitos humanos. Já se viu que o reencantamento da juventude com a política passa pela questão das drogas (como fez a esquerda uruguaia), pela luta contra o racismo e a homofobia, em defesa dos direitos da mulher, pelo acesso à cultura e à educação, pelo direito à cidade de todos, pela agenda ambiental, pela diversidade.
Os imensos progressos materiais que o povo pobre tem realizado sob os governos petistas até agora serviram mais para alimentar a fogueira do individualismo, do egoísmo e do consumismo do que para forjar novas formas de solidariedade, tão necessárias à idéia de um país justo e fraterno. Este é um dos maiores e mais importantes desafios do PT e da esquerda na próxima gestão Dilma.
Em tempo: Contrariando todas as expectativas, as pesquisas e os prognósticos, em plebiscito realizado no domingo, dia 26 de outubro, o Uruguai rejeitou a redução da maioridade penal. Mostra que a esquerda ganhou um importante round na disputa pelos corações uruguaios. E se fosse aqui?
Quem quiser ver os argumentos contra a redução da maioridade usados lá, leia aqui.

Ideologia e investimento, por PAUL KRUGMAN - THE NEW YORK TIMES/O ESTADO DE S.PAULO


28 Outubro 2014 | 02h 04

Nos Estados Unidos, disputa entre democratas e republicanos vem travando o aumento nos investimentos públicos em infraestrutura

Os Estados Unidos eram um país que construía para o futuro. Às vezes o governo empreendia diretamente a construção: projetos públicos, desde o Erie Canal até o Interstate Highway System (rede de rodovias estaduais que se interconectam), foram a espinha dorsal do crescimento econômico.
Em outras ocasiões, o governo oferecia incentivos para o setor privado, como outorga de terras para estimular a construção de ferrovias. De qualquer maneira, havia um amplo apoio no sentido de despesas que tornariam os americanos mais ricos.
Mas hoje não investimos, mesmo quando a necessidade é óbvia e a ocasião não podia ser melhor. E não venham me dizer que o problema é a "disfunção política" ou outra frase enganosa que dilui a culpa.
Nossa incapacidade para investir não é reflexo de alguma coisa errada com relação a Washington; ela reflete a ideologia destrutiva que tomou conta do Partido Republicano.
Alguns antecedentes: mais de sete anos se passaram desde a explosão da bolha imobiliária e desde então os Estados Unidos estão com um excesso de poupança - ou mais precisamente, poupanças desejadas sem saber o que fazer.
A tomada de empréstimos para compra de imóveis registrou uma pequena recuperação, mas continua baixa. As empresas vêm contabilizando lucros enormes, mas relutam em investir diante da demanda fraca do consumidor, de maneira que acumulam dinheiro em caixa, recomprando suas próprias ações. Os bancos detêm quase US$ 2,7 trilhões de reservas em excesso - fundos que eles poderiam emprestar, mas que preferem, pelo contrário, mantê-los inativos.
E essa discordância entre a poupança desejada e a disposição para investir mantém a economia deprimida. Lembre, sua despesa é minha renda e minha despesa é a sua renda, de maneira que, se todo mundo procurar gastar menos ao mesmo tempo, a renda de todos cairá.
Há uma resposta política óbvia para essa situação: investimento público. Temos enormes necessidades de infraestrutura, especialmente de água e transporte, e o governo federal pode tomar emprestado muito barato - na verdade, os juros sobre títulos protegidos contra a inflação estão negativos na maior parte do tempo (atualmente, estão em apenas 0,4%). Assim, tomar emprestado para construir estradas, reparar sistemas de esgoto e outros mais parece algo óbvio. Mas o que tem ocorrido, na verdade, é o contrário. Depois de um breve aumento após a lei de estímulo sancionada por Obama ter entrado em vigor, a construção pública despencou. Por que? Grande parte da queda dos investimentos públicos é reflexo dos problemas fiscais do Estado e governos locais, que respondem pelo volume maior do investimento.
Esses governos devem, por lei, equilibrar seus orçamentos, mas veem suas receitas despencarem e algumas despesas aumentarem na economia deprimida. E, assim, retardam ou cancelam muitos projetos de construção para economizar suas reservas em caixa.
Mas isso não deveria ocorrer. O governo federal poderia facilmente fornecer ajuda para os Estados. Na verdade a lei de estímulo incluiu tal ajuda, e esta foi uma das principais razões pelas quais o investimento público aumentou brevemente. Mas, quando o Partido Republicano passou a controlar a Câmara, as chances de mais dinheiro para projetos de infraestrutura desapareceram.
Uma vez ou outra os republicanos mostram disposição para mais gastos, mas bloquearam todas as iniciativas do governo Obama.
E também tem a ver com ideologia a hostilidade terrível para com qualquer tipo de despesa do governo. Essa hostilidade começou como um ataque aos programas sociais, especialmente os de assistência aos pobres, mas com o tempo ela se ampliou e se transformou em oposição a qualquer tipo de gasto, não importa o quão necessário e tampouco o estado da economia.
Você pode ter uma noção dessa ideologia na prática em alguns documentos produzidos pelos republicanos da Câmara sob a liderança de Paul Ryan, chairman da Comissão de Orçamento. Por exemplo, um manifesto de 2011 intitulado "Spend Less, Owe Less, Grow the Economy" (Gastar menos, Dever Menos, Fazendo a Economia Crescer) pediu drásticos cortes de gastos face ao alto nível de desemprego e descartou como "keynesiana" a noção de que "uma redução das despesas para infraestrutura diminui o investimento do governo". (Acho que se trata apenas de aritmética, mas o que sei eu?).
Ou então, o editorial do Wall Street Journal do mesmo ano intitulado "The Great Misallocators" (aqueles que aplicam de modo errado o dinheiro público), afirmando que qualquer gasto feito pelo governo desvia recursos do setor privado que sempre fará melhor uso de tais recursos.
Não importa que os modelos econômicos que fundamentam tais afirmações tenham fracassado totalmente na prática, que as pessoas que fazem tais afirmações e previam uma inflação desenfreada e taxas de juro em aumento ano após ano estavam erradas; elas não são o tipo de pessoa que reconsidera sua opinião à luz das evidências. Não importa o fato óbvio de que o setor privado não faz e não quer fornecer recursos para muitos tipos de infraestrutura, desde estradas locais até sistemas de esgoto; essas distinções estão perdidas em meio aos slogans de bom setor privado, mau governo.
E a consequência, como disse, é que os Estados Unidos deram as costas à sua própria história. Precisamos de investimentos públicos; num período de taxas de juro muito baixas, podemos facilmente nos permitir a eles.
Mas não queremos construir. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Fundac continuará no comando da TV Câmara paulista, determina Justiça


Redação Portal IMPRENSA 28/10/2014 16:00
A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) continuará gerenciando os conteúdos das emissoras da Câmara de São Paulo. O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que anula a rescisão da prorrogação do contrato da casa legislativa com a entidade. Com a medida judicial, o site, o rádio e o canal institucional seguem sob a tutela da organização de direito privado. 

Crédito:Reprodução
Após decisão judicial, Fundac continuará gerenciado a TV Câmara de SP
Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça prevê que fique suspensa até o dia 10 de dezembro a contratação sem licitação da nova produtora de conteúdo para a TV Câmara, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), por um custo mensal de R$ 1,644 milhão. O prazo citado corresponde ao fim da prorrogação do acordo.

O processo não transita em julgado, o que significa que cabe ainda margem para a Câmara recorrer da pena anunciada. No dia 16 deste mês, a Fundac, cujo contrato havia sido estendido por até 90 dias, foi informada de que não precisa mais continuar prestando serviços ao poder legislativo paulista. Desde setembro, a fundação vinha recebendo cerca de R$ 1,402 milhão por mês.

O valor mencionado desconta o aluguel de equipamentos de televisão cobrado anteriormente. "O antigo contrato previa a doação dos equipamentos ao seu término, por isso o valor estava menor", diz o diretor-geral da Câmara Rodrigo Ravena. No mandado de segurança enviado à Justiça, a entidade alega que a rescisão "se deu sem motivo algum, sem contraditório e ampla defesa". 

A representação consta, ainda, a denúncia de que teria sido oferecida uma proposta menor do que a Fapetec para continuar à frente dos meios de comunicação da casa. Com a responsabilidade de investigar a acusação, a Procuradora da Câmara entende, em parecer sobre o episódio, que a menor oferta da Fundac foi entregue após o encerramento da pesquisa de preços no mercado. 

Ao falar sobre o caso, Revena diz que a Casa não abriu licitação porque a lei permite a contratação direta para prestadores de serviços específicos sem fins lucrativos. "Houve uma pesquisa de preços no mercado, e a proposta inicial da Fundac ficou em 3º lugar", declarou  o executivo. "O contrato era claro e falava em duração de até 90 dias, não precisávamos esperar a data final", conclui.

Escassez hídrica abala receita de empresas de saneamento em SP (não lido)

Economia

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Por Vanessa Jurgenfeld e Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Uma nova leva de municípios no interior de São Paulo deve decretar situação de emergência por escassez hídrica e também adotar racionamento de água nos próximos dias. As medidas devem ganhar fôlego passadas as eleições e por conta da proximidade da publicação da resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica (DAEE) que determina a redução da captação de água para diferentes fins por diversos municípios que integram as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O decreto é importante porque, entre outros aspectos, permite a aplicação de uma tarifa de contingenciamento, ou seja, um reajuste tarifário emergencial. Empresas de saneamento ouvidas pelo Valor afirmam registrar recuo de dois dígitos nas receitas neste ano em função da redução do consumo e aumento dos custos com produtos químicos para tratar a água.
A expectativa de especialistas de saneamento da região do PCJ é que a resolução seja publicada no dia 1 de novembro. Pelas regras, vai ser reduzida de 20% a 30% a captação atual de residências, indústria e irrigação nos rios do PCJ, o que deve levar alguns municípios a realizar racionamento e a decretar situação de emergência por escassez hídrica.
A ANA afirmou que se reuniu no início do mês com os municípios da bacia e pediu contribuições sobre a forma na qual se deve dar a redução nas captações. A agência diz ter recebido mais de cem sugestões, mas não confirmou a data em que serão anunciadas as medidas. Antes, será realizada uma nova rodada de encontros, nos quais serão discutidas as regras finais.
O reajuste, embora impopular, é visto como importante para as empresas do setor em um momento em que os custos de operação ficaram mais altos e houve queda de receita. Os gastos maiores referem-se à baixa qualidade da água por conta da seca. Além disso, as empresas relatam gastos maiores de bombeamento, com contas mais salgadas de energia elétrica, já que está mais difícil captar a água. E ao mesmo tempo elas vivem diminuição de receitas pela retração do consumo de água por haver cada vez maior conscientização e descontos nas faturas para o consumidor.
No total, 11 dos 45 municípios da região regulada pela agência Ares PCJ já decretaram situação de emergência por escassez hídrica: Cosmópolis; Valinhos; Vinhedo; São Pedro; Cordeirópolis; Rio das Pedras; Salto; Iracemápolis; Nova Odessa; Araras; Saltinho. Espera-se nesta semana o decreto de outras cidades, como Americana.
De acordo com o diretor-geral da Ares PCJ, Dalto Brochi, a ideia por enquanto, no entanto, é buscar alternativas ao reajuste tarifário. A Ares PCJ tem sugerido a busca coletiva por redução de impostos. A ideia é que com a desoneração sejam reduzidos os custos de operação das empresas, e isso equilibre melhor as contas, sem haver aumento das receitas via tarifa maior.
Entre as propostas que os municípios da região devem encaminhar em breve aos governos de São Paulo e federal estão: isenção de ICMS sobre energia elétrica e produtos químicos e isenção de PIS e Cofins. Semana passada representantes do consórcio se reuniram com o DAEE paulista para tratar do assunto.
Brochi cita que, embora as tarifas de água no país sejam baixas em relação às tarifas aplicadas em outros locais, como Estados Unidos, Portugal e Espanha, o aumento tarifário penalizaria o consumidor duplamente: pela escassez de água e por uma água mais cara.
Aumentar a receita por meio de uma tarifa de contingenciamento seria uma medida prevista na Lei de Saneamento, explica Brochi. Mas ele diz que, além do município, é preciso o decreto do Estado indicando situação de emergência por escassez hídrica.
O Consórcio PCJ lembra que desde janeiro tem chovido, mês a mês, ao redor de 70% da média histórica nas três bacias. No planejamento feito no começo deste ano, a expectativa era que o Sistema Cantareira - alimentado em parte pelas águas das três bacias - chegasse a novembro com 15% de volume útil, em conta sem o volume morto, hoje em sua segunda cota. "Isso levou a uma orientação à população para que diminuísse o consumo, que caiu de forma drástica", afirma Francisco Lahóz, secretário-executivo do consócio.
Nas contas do PCJ a redução no consumo entre os municípios atendidos neste ano variou entre 20% e 60%. "Em toda a bacia foi verificada essa diminuição. Seja por menor bombeamento, seja pela população que utilizou menos água. E quando você reduz o consumo, deixa de ter receita", diz Francisco Lahóz.
No interior de SP, há empresas privadas que operam no saneamento por meio de concessões e há também autarquias municipais. No caso das autarquias, como não visam o lucro, seu colchão para usar em momentos de crise é muito pequeno, havendo uma situação ainda mais delicada neste momento. Em média, diz Brochi, as empresas já estão vendo os custos subirem até 20%, enquanto relatam queda de receita de até 30% em relação à média mensal que observavam antes da crise hídrica.
O Daev de Valinhos, autarquia de saneamento da cidade a 82 quilômetros de São Paulo, está utilizando parte da economia feita para investimentos nos últimos dois anos para sanar a queda de cerca de 20% na arrecadação observada neste ano. De acordo com Luiz Mayr Neto, presidente da autarquia, está em estudo um aumento na tarifa de água para a população nas próximas semanas. "Vamos esperar para ver o quanto vai chover agora. Com base nisso vamos decidir qual será o tamanho do repasse na conta", diz. A paulista Valinhos está em racionamento desde o começo de fevereiro.
"Está todo mundo arrecadando menos por conta da crise", relata Fabiane Santiago, superintendente da SAAE, autarquia municipal de Atibaia para saneamento. A SAAE capta água no rio Atibaia, mas diminuiu recentemente em 30% a captação com a economia que a população da cidade vem fazendo. O rio está, segundo ela, um metro abaixo do seu nível normal.
A partir de novembro, com a possível restrição de captação de água pela nova resolução da ANA e DAEE, provavelmente Atibaia vai ter que implantar um rodízio, segundo Fabiane. Ela explica que a SAAE estuda a alternativa de um tipo de racionamento por cota de consumo. A SAAE estabeleceria, por exemplo, quantos metros cúbicos cada faixa de consumidor teria a receber e o que excedesse esse consumo seria sobretaxado, para forçar a economia da água. Essa alternativa, ela diz, seria melhor do que o rodízio tradicional, de fechar e abrir reservatório, pois este traria um ônus muito grande de manutenção.
"Isso porque quando a água está passando pela tubulação e está pressurizada, tem partícula que fica presa na tubulação. Mas quando se tira essa água e essa pressão, essa partícula cai, e quando a água volta, essa partícula sai na água. Ao abrir a torneira, a população vai deixar a água suja cair, até que possa volta a consumir novamente", afirma Fabiane Santiago.
Além desse desperdício, o rodízio tradicional leva à entrada de ar na tubulação que precisa ser corrigido para que ela volte a funcionar dentro da normalidade, o que aumenta os custos de operação do sistema.
A falta d'água e o impacto negativo nas empresas de saneamento paulista não se restringem à bacia do PCJ. Em Itu, uma das cidades com situação mais grave de escassez hídrica no Estado, a Águas de Itu registrou recuo de cerca de 40% no consumo de água nos últimos doze meses.
Para atenuar a consequente queda na arrecadação, a direção da empresa de saneamento teve que recorrer a aporte dos acionistas para fechar as contas e manter os investimentos necessários e as ações emergenciais. Semana passada, Itu teve que contratar 20 caminhões-pipa para atender parte da população.
Por Valor Econômico - SP

Onde os tucanos não têm vez: em Hortolândia, política na rua muda a eleição (não lido)

Único município onde Alckmin não venceu, chamada de 'cidade-dormitório' no passado, Hortolândia melhora índices sem depender do governo do estado
por Redação RBA publicado 10/10/2014 14:29, última modificação 10/10/2014 18:49
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Ant
Prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, realiza consulta junto à população sobre rumos do governo municipal
São Paulo – Em ato com a militância paulista do PT na noite de ontem (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou os nomes das cidades que já foram ou são governadas pelo partido no estado para enfatizar que, apesar da reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno, com 57% dos votos, em São Paulo "tem muito petista, sim". Hortolândia é a prova: a cidade, a 110 quilômetros da capital, foi a única a dar vitória ao petista Alexandre Padilha, que ficou à frente de Paulo Skaf (PMDB) e Alckmin. O fato deu ao prefeito Antonio Meira lugar de destaque nos palanques, desde que saíram os resultados do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (5).
Enquanto cientistas políticos tentam decifrar como Alckmin mantém-se firme como primeira opção do eleitorado paulista apesar dos problemas graves de gestão, a explicação para o sucesso petista em Hortolândia é simples para as lideranças locais. "É rua, rua e rua", resume a deputada estadual Ana Perugini (PT), eleita deputada federal com a preferência de 50 mil dos 140 mil eleitores da cidade. "Faço reuniões todos os dias. Não gosto de cavalete, de campanha no meio da rua, carro de som. Prefiro campanha nas casas, com muitas reuniões, com um período maior de diálogo com as pessoas", afirma.
Segundo Ana Perugini, a tradição de montar rodas de diálogo com a população remonta à história da própria cidade, construída paralelamente ao PT e a movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – que, em 1985, fundou ali um dos primeiros assentamentos, o Assentamento 2.
Hortolândia é um município jovem, que surgiu como distrito da cidade vizinha Sumaré, onde, a partir dos anos 1970, diversas famílias de operários, muitos vindos de outros estados ou de outras cidades paulistas, chegaram com o objetivo de buscar emprego nas indústrias da região de Campinas. A emancipação veio em 1991, quando a cidade ainda era vista como "dormitório" e a estrutura para os moradores era pouca. "Naquele período, tínhamos muita 'fartura': 'fartava' tudo. Faltava água, luz, transporte público, escola, e, por isso, nos organizamos em torno das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) para mudar isso", conta Ana.
Formada quase inteiramente por trabalhadores, sem uma classe média tradicional, e uma elite local pequena, a cidade foi construída coletivamente, uma conquista por vez. "Foi uma trajetória de lutas da cidade em que nunca nada foi dado de presente. Eu acredito que isso seja muito importante nesse processo de construção, porque, de lá para cá, não mudamos nossa prática", avalia a deputada, para quem o "grande crime" da mídia tradicional é criar ojeriza à política.
"As transformações acontecem pela política e não pela negação da política. Existe uma campanha permanente contra a política, e, durante a campanha, nós tivemos um período muito curto para defender os processos democráticos. Deveríamos ter mais tempo de campanha para poder fazer o diálogo", reclama a deputada.
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Deputada Ana Perugini durante reunião com comunidade de Hortolândia

Educação política

O diálogo político permanente com a população é uma das diretrizes elencadas pelo prefeito Antonio Meira como diferencial da gestão municipal de Hortolândia: quando o PT assumiu o governo pela primeira vez, em 2004, com Ângelo Perugini, deu início à aplicação do Orçamento Participativo, programa de consulta popular que colhe sugestões da população para a definição do orçamento anual da prefeitura. A partir da eleição de Meira, a administração municipal buscou um novo modelo e substituiu o OP pelo Prefeitura na Comunidade, caravana do primeiro escalão do governo municipal que vai aos bairros da cidade quinzenalmente coletar sugestões e reclamações. Eventualmente, ajuda a explicar o funcionamento do poder público.
"Duas vezes por mês, toda a equipe de secretariado vai aos bairros para atender às demandas da população. Preferimos esse modelo porque o Orçamento Participativo tradicional é apenas anual, envolvia menos as pessoas", conta Meira. "E então, enquanto você discute os serviços da prefeitura, explica também o que é responsabilidade do governo federal e do governo estadual. Mães vêm reclamar quando seus filhos chegam ao ensino médio e eu tenho de dizer que, apesar do apoio que a prefeitura dá, esse serviço é do governo estadual", avalia Meira, sobre os motivos pelos quais a população de Hortolândia é mais inclinada a reprovar o governo do PSDB.
"O governo do estado tem sido inerte em nossa cidade. Na questão da segurança pública, por exemplo. Se o município parar de pagar o aluguel das delegacias, vamos perder quatro postos, entre civis e militares. A prefeitura paga aluguel, água, luz, telefone e fornece funcionários. Tenho de fazer, inclusive, uma homenagem a esses homens que se expõem e arriscam suas vidas para salvar as nossas, com uma estrutura totalmente inadequada, uma viatura sem condições", lamenta o prefeito.
Contam a favor da administração na cidade, ainda, os resultados da última década: redução do desemprego de 17% para 2% com atração de empresas de alta tecnologia, elevação da coleta de esgoto de zero para 85%, além de parcerias importantes com o governo federal, como a construção de 3 mil moradias populares pelo Minha Casa, Minha Vida, obras visíveis na entrada da cidade. "Se a população sabe as responsabilidades dos governos, pode comparar gestões", pontua o prefeito.
O investimento mais visível do governo do PSDB na cidade, embora este seja parceiro do projeto do Minha Casa, Minha Vida, é o complexo que soma uma penitenciária e três Centros de Detenção Provisória (CDPs), com capacidade para 5,3 mil detentos. A cadeia foi inaugurada em 1986, quando a cidade ainda era distrito de Sumaré, mas os três CDPs foram entregues em 2003, já na gestão de Alckmin.

Investimento em cultura

O atendimento gradual às demandas mais concretas dos moradores de Hortolândia abriu espaço para outro fronte, normalmente negligenciado pelos governos: a cultura. O município é um dos mais ativos em parcerias com o Ministério da Cultura e um dos poucos no estado a contar com um Plano Municipal de Cultura. "A Secretaria de Cultura foi criada em 2011, desmembrada da antiga Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. Essa secretaria havia sido criada em 2008. Antes disso, havia apenas uma diretoria de cultura na Secretaria de Educação", conta Patrícia Banhara, diretora municipal de Cultura.
A partir de consultas populares ao longo de 2012, o município firmou metas para os próximos dez anos na área cultural em lei aprovada na Câmara Municipal, com garantia de orçamento mínimo de 1% destinado à pasta. "São diretrizes que não estão em uma planilha de Excel, mas em lei. Mesmo que houvesse mudança de governo, estaria garantido o investimento. Nós sabemos como a área da cultura é a primeira a receber cortes quando muda uma administração", analisa Patrícia.
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Jovens de Hortolândia fazem grafiti em biblioteca como parte de oficina cultural
O orçamento total da Secretaria de Cultura, incluídos salários de funcionários, é de R$ 7,8 milhões anuais, de um total de R$ 68 milhões anuais – pouco mais de 10%. A principal ação municipal são os editais de credenciamento para artistas locais, que apresentam projetos para ministrar oficinas públicas.
Assim, a prefeitura busca remunerar a produção local e multiplicar as oportunidades para novos artistas. O próximo objetivo é conquistar reconhecimento de nível técnico aos diplomas de música oferecidos pela prefeitura.
"Cultura não é pílula contra violência, para o jovem ficar longe das drogas. Você pode capacitar para a produção, gerar renda, estabelecer como profissão. E assim você incentiva a circulação cultural no município", diz Patrícia. Com Pontos de Cultura ativos há três anos, a prefeitura aguarda o redesenho do programa Mais Cultura para apresentar projetos a novas unidades no município.
Com esse portfólio, Meira se diz "indignado" com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sobre os "mais desqualificados" que votam no PT. "Vimos uma reação nas redes sociais lamentável. Naquele momento da apuração dos votos, quando só aqui venceu o PT, chamaram Hortolândia de Nordeste de São Paulo, com viés preconceituoso. Fiquei indignado. Nós somos uma cidade de todos e todas, formada, sim, por pessoas de todos os lugares. Esse é nosso maior valor", afirmou.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Os enganados e o mentiroso, por Janio de Freitas, na Folha, via Contexto Livre


O Brasil não fica dividido em razão da disputa eleitoral equilibrada, ou que assim aparenta nas pesquisas. Por um simples e persistente motivo: o Brasil É dividido. Desde que se tornou país.
A ideia de que o Brasil se divide agora é uma visão enquadrada no presente. Para não irmos mais longe, no conveniente olhar retroativo, a Revolução de 1930 foi a reação dos alijados na divisão que contrapunha a riqueza dominada por São Paulo-Minas ao restante do país.
O getulismo, que ali se originou e perdurou até 1964, manifestou de duas maneiras a continuidade da divisão. Uma, por si mesmo, como ditadura, depois quando reposto no predomínio político por eleição do próprio Getúlio e, mais tarde, no governo João Goulart; a outra, na reação que precisou encarar. Nesse embate, a semelhança de forças, entre as duas partes da divisão, resultou na instabilidade institucional e política como longa norma brasileira.
O golpe de 64 foi efeito da divisão entre as forças do conservadorismo e as que clamavam por acesso a mais direitos e alguns bens, por meio das reformas chamadas de estruturais nos anos 50 e de base nas reivindicações mais intensas e extensas do governo Jango. Os militares da ditadura jogaram no lixo da estupidez, mental e física, a oportunidade de atenuar a divisão. Silenciaram-na, apenas, à força contra a parte carente e, quanto à segunda, prestando-lhe os serviços desejados.
Com outra fisionomia, como por efeito de uma plástica, e como se deu nas eleições pós-ditadura militar, o que compõe a disputa eleitoral de hoje são as representações da continuada divisão do país.
Com as respectivas bandeiras de políticas convenientes ao capital e políticas de redução das desigualdades entre as classes que distinguem os brasileiros.
São partes inconciliáveis. Quem fala em unidade como tarefa do novo período presidencial ainda não percebeu nem a divisão pregressa do país. O máximo que as partes da divisão podem aproximar-se foi o que testemunhamos a partir do primeiro mandato de Lula. Período em que os possuidores da riqueza puderam multiplicá-la, graças ao governo, e as classes da parte de baixo da pirâmide social tiveram oportunidade de emprego, aumento do valor salarial e outros ganhos, e algumas melhorias importantes nas condições de vida.
Enganam-se muito os que imaginam divisão surgida no presente e unidade a ser conseguida no futuro perceptível.
Na Fraude
A última investida originada na imprensa para interferir na disputa eleitoral -última, bem entendido, até a hora em que escrevo- é feita com o nome do doleiro Alberto Youssef, com abuso do condicional (“teria dito”, “teria feito”), com um hipotético delegado sem nome e com um tal depoimento de cujo teor nem o advogado do depoente ouviu falar.
Dado apenas como doleiro, Alberto Youssef é mentiroso profissional. E negócio são importações mentirosas para exportar dólares como pagamentos. Sua atual busca de delação premiada, em troca de liberdade apesar de criminoso confesso e comprovado, não é a primeira.
Voltou a ser preso, há seis meses, porque, desfrutando de liberdade concedida pela Justiça como prêmio por antigas delações, dedicou-se aos mesmos crimes que se comprometera a não repetir. A delação premiada e o acordo com um juiz foram ambos mentirosos.
A investida e seus instrumentos são componentes que se mostram, como em outras eleições, da velha divisão do país.